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Perguntas e respostas frequentes

O Sua Marca compreende os inúmeros desafios enfrentados por empreendedores no Brasil. Por isso, nós oferecemos uma maneira simples, rápida, e sem burocracia para você proteger a sua propriedade industrial. Com a nossa empresa, em menos de 15 minutos você pode passar todas as informações e documentos necessários, realizar o pagamento e voltar a se concentrar no que importa: crescer sua empresa. Além disso, nós garantimos a formalização do seu pedido junto ao INPI dentro de um prazo de 24 horas após a confirmação do pagamento.

Marca, segundo a Lei da Propriedade Industrial, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços ou que certificam a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas (marcas de certificação). Em termos empresariais, a marca é a identidade do produto ou empresa perante o mercado, por isso a importância de protegê-la contra possíveis copiadores.

No Brasil, diferentemente de outros países, não são registráveis sinais sonoros, gustativos e olfativos. Também não são passíveis de registros slogans, tais como “mil e uma utilidades” ou “uma boa ideia”. Deste modo, podem ser registrados no Brasil marcas nominativas (tais como, Ford, Chevrolet ou Coca-Cola), figurativas (logotipos) ou mistas.

Para uma marca poder ser registrada, ela deve cumprir sua função de informar o consumidor sobre algum aspecto distintivo do produto ou serviço oferecido. Deste modo, marcas genéricas ou meramente descritivas não podem ser registradas. Por exemplo, em países de língua inglesa, Apple pode ser registrada como uma marca de computadores, mas não como uma marca de maçãs.

Por fim, não podem ser registradas marcas que ofendam a moral e os bons costumes, além de, obviamente, marcas previamente registradas ou que possam confundir o consumidor sobre a procedência de um produto (por exemplo, Cafeteria Starducks ou chocolates Kit Ket)

Marcas nominativas são constituídas por uma ou mais palavras ou por combinação de letras e/ou algarismos, sem apresentação fantasiosa (características de letras ou inserção de formas ou desenhos). Em outras palavras, são nomes que distinguem serviços ou produtos, tais como Coca-Cola, Ford e Samsung.

Marcas figurativas são aquelas constituídas por desenho, figura ou qualquer forma estilizada de letra e número, isoladamente, sem inserção de palavras ou numerais com mais de dois algarismos. Em outras palavras, são figuras, desenhos ou logos que distinguem determinado produto ou serviço, tais como a maçã da Apple ou o símbolo da Rede Globo.

Marcas mistas são aquelas constituídas pela combinação de elementos nominativos e figurativos ou de elementos nominativos, cuja grafia se apresente de forma estilizada (logotipo). O exemplo mais famoso de marca mista é a marca da Coca-Cola.

Para o registro de marca, o interessado pagará uma taxa inicial correspondente ao depósito do pedido que varia de R$ 142,00 à R$ 415,00, dependendo do tipo jurídico do requerente (empresa normal ou ME-MEI ou EPP) e forma do requerimento (livre preenchimento da descrição de atividade ou não). Caso o pedido seja deferido, será requerido o pagamento da taxa referente ao primeiro decênio de proteção da marca e da expedição do certificado de registro, correspondente ao valor de R$ 745,00, sendo que para pessoas físicas, microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedor individual, cooperativas, instituições de ensino e pesquisa e entidades sem fins lucrativos valor será de R$ 298,00

Para registrar uma marca, é necessário estabelecer em qual área de atividade esta marca será utilizada e, consequentemente, protegida. Para este fim, o INPI utiliza a Classificação de Nice, que elenca e classifica as diferentes atividade comerciais em 45 classes de produtos e serviços. Não é possível proteger uma marca em mais de uma classe com apenas um pedido de registro.

Sim, é permitido o registro de marcas em nome de pessoas físicas, não sendo, portanto, necessária a abertura de uma empresa para a realização de um pedido de registro de marcas.

O registro da marca garante a propriedade e o uso exclusivo da marca, em todo o território nacional, por um período de dez anos. Durante este tempo, o titular deve mantê-la em uso, para evitar a perda do direito por caducidade, e, caso more fora do país, constituir um procurador devidamente qualificado para representá-lo. Após o encerramento do primeiro decênio de proteção, pode ser solicitada a prorrogação do registro por um período de igual duração.

O registro de marca extingue-se pela expiração do prazo de vigência, pela renúncia (abandono voluntário do titular ou pelo representante legal), pela caducidade (falta de uso da marca) ou pela inobservância do disposto no art. 217 da LPI.

Após o depósito do pedido de registro, é possível solicitar a qualquer momento a transferência de titularidade, através de formulário próprio, acompanhado do documento de cessão com assinaturas do cedente e do cessionário. A cessão deverá compreender todos os registros ou pedidos de registro de marca, em nome do cedente de marcas iguais ou semelhantes, relativas a produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, caso contrário, os pedidos ou registros colidentes não transferidos serão arquivados ou cancelados.

É necessário que a atividade declarada pelo cessionário seja compatível com os produtos ou serviços assinalados pelo pedido ou pelo registro.

Após a concessão do certificado do registro da marca, a mesma estará protegida por um período de dez anos. Este prazo pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos.

A concessão do registro de marca garante, ao titular, exclusividade do uso da mesma no território nacional. Em caso de utilização indevida da marca (não autorizada pelo titular), deve-se notificar extrajudicialmente a outra empresa informando da violação e demandando a interrupção imediata do uso. Caso isto não ocorra, abre-se um precedente para uma ação judicial buscando não apenas o fim do uso indevido, mas também ressarcimento por quaisquer prejuízos sofridos em decorrência desta violação.

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